APET abre inscrições do Curso de Extensão em PIS/COFINS - Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo

A APET abriu as inscrições ao Curso de Extensão em PIS/COFINS - Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo. O programa está transcrito abaixo. Para mais informações acessem o link http://www.apet.org.br/extencao_piscofins_regimes/.

PROGRAMA

• Contribuintes sujeitos ao regime cumulativo;

• Receitas sujeitas ao regime cumulativo;

• Base de cálculo e alíquota;

• Art. 3º, •1º, da Lei nº 9.718/98: declaração de inconstitucionalidade pelo STF e revogação pela Lei nº 11.945/99;

PIS/COFINS NÃO-CUMULATIVO

• Contribuintes sujeitos ao regime não-cumulativo;

• Receitas excluídas do regime não-cumulativo;

• Base de cálculo e alíquota;

• Créditos:

Ø Bens adquiridos para revenda: composição da base de créditos e vedações expressas;

Ø Insumos da atividade fabril e da prestação de serviços: conceito de insumos segundo a RFB, Conselho de Contribuintes (atual CARF), o Judiciário e a doutrina;

Ø Energia elétrica e térmica: abrangência do crédito;

Ø Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos;

Ø Arrendamento mercantil;

Ø Ativos Imobilizados, edificações e benfeitorias: regimes de apropriação, evolução legislativa do tema e entendimentos da RFB, Conselho de Contribuintes (atual CARF), Judiciário e da doutrina;

Ø Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, inclusive na exportação;

Ø Despesas aduaneiras na importação e na exportação;

Ø Crédito presumido de estoque de abertura;

Ø Contabilização do crédito e seu impacto na apuração do IRPJ e da CSLL;

Ø Aproveitamento do crédito e do crédito extemporâneo;

Ø Faturamento misto;

REGIME MONOFÁSICO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

• Regime monofásico na prática

Ø Lei nº 9.990/00: derivados de petróleo;

Ø Lei nº 10.147/00: produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal;

Ø Lei nº 10.485/00: veículos e autopeças;

Ø Lei nº 10.560/02: querosene de avião;

Ø Lei nº 10.833/03: bebidas

Ø Lei nº 11.116/05: biodiesel

• Alguns conceitos da substituição tributária (regressiva e progressiva);

• Substituição tributária aplicada ao PIS/COFINS

• Substituição tributária, “regime monofásico” e regime monofásico – diferenças específicas entre os institutos;

• Do regime monofásico ao regime híbrido (monofásico e não-cumulativo);

• O regime monofásico não-cumulativo de acordo com a RFB, Conselho de Contribuintes (atual CARF), Judiciário e doutrina.

PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

• Contribuintes;

• Operações sujeitas às contribuições nas importações;

• Ocorrência do Fato Gerador, momento de cálculo das contribuições e prazo de recolhimento;

• Não-incidências, isenções, alíquota 0% e suspensões;

• Apuração, base de cálculo e alíquotas – cálculo circular;

• Créditos;

• Drawback, drawback verde-amarelo e drawback integrado;

• Back to Back;

PIS E COFINS DE COOPERATIVAS

• Regime aplicável às cooperativas e suas particularidades;

• Regulamentação pela RFB

• PIS e COFINS importação em operações realizadas por cooperativas;

• Dos Créditos a Descontar na Apuração da Contribuição para O PIS e da COFINS;

RETENÇÕES NA FONTE