sexta-feira, 17 de julho de 2009

Governo prepara nova CPMF

Conforme dá conta notícia veiculada hoje (dia 17/07/09) pelo jornal "Correio Braziliense", embora não assuma a paternidade da intenção, o governo trabalha na votação da nova CPMF (agora chamada Contribuição Social da Saúde - CSS), que já conta com o aval de Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados. Segundo a matéria, a alíquota será de 0,1% sobre as movimentações financeiras e sua arrecadação será inteiramente revertida à saúde.
Segue a íntegra da reportagem:

Incentivados pelo Palácio do Planalto, líderes governistas pretendem aprovar na Câmara, em agosto, projeto que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), tributo idealizado para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A ofensiva terá o apoio da Frente Parlamentar da Saúde e já conta com o aval do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), que prometeu colocar o texto em votação tão logo os deputados retornem do recesso parlamentar. Em reunião sobre o assunto, Temer assumiu o compromisso, inclusive, de submeter a proposta à votação mesmo que não haja acordo para aprová-la.
Bandeira empunhada pelo líder do governo na Câmara, o médico Henrique Fontana (PT-RS), a CCS terá uma alíquota de 0,1% incidente sobre as operações financeiras e renderá arrecadação extra estimada em R$ 11 bilhões por ano. A alíquota e a arrecadação previstas são menores do que as registradas no caso da extinta CPMF: 0,38% e R$ 40 bilhões anuais. Além do peso menor no bolso do contribuinte, os defensores da CSS lembram que a nova contribuição, caso saia do papel, será revertida integralmente para a área da saúde. A CPMF até beneficiava esse setor, mas apenas em parte. O restante da verba ajudava, por exemplo, na conta do superávit primário.
Fôlego Oficialmente, o governo não tem a paternidade do projeto que cria a CSS. Na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, como José Gomes Temporão (Saúde), trabalham para votá-la. Ontem, por exemplo, Lula pediu, na abertura da 12º Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ajuda para dar fôlego ao orçamento da saúde. “É preciso que vocês compreendam. Tem uma proposta que não é do governo, é de deputados e senadores, dentro da Câmara ou do Senado, que vocês precisam trabalhar para aprovar. Eu vou alertar vocês: melhorar a saúde significa mais dinheiro e mais reivindicações sobre a saúde”, declarou o presidente. “Então, é preciso que haja mais arrecadação e que possa ser aprovada uma verba só para a saúde, só para a saúde. Uma coisa que possa dar garantia de que a saúde vai melhorar neste país”, acrescentou. Correio Braziliense

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